Publicado em:quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Postado por Josimar Nunes

Congresso garante reajuste do piso salarial dos agentes de saúde

Congresso derruba veto de Temer ao novo piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemia
Em sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (17) o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Centenas de agentes de saúde do Brasil e do Ceará acompanharam a sessão na área reservada ao público no Plenário da Câmara.
Com a derrubada do veto, a matéria deve ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, e os pontos sobre o reajuste serão incorporados na Lei 13.708/18. “Esses profissionais são fundamentais para a melhoria da saúde básica daqueles que mais precisam. É mais do que justo e correto”, ressaltou Eunício.
 A remuneração nacional da categoria estava prevista na Medida provisória 827/18, aprovada em julho deste ano pelos parlamentares, que trata da regulamentação profissional da categoria. O texto foi transformado na Lei 13.708/18, porém seis pontos da medida que tratavam do reajuste haviam sido vetados pelo presidente da República, Michel Temer. 
Na justificativa do veto, o governo argumentou que o aumento do piso salarial, não previsto na matéria inicial e que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada ao presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração.
O Executivo também argumentou que isso violaria a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto. Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do piso salarial para os agentes de saúde vai custar aos cofres do governo R$ 4,8 bilhões em três anos.
De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos e a partir de 2022, o piso será reajustado anualmente com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.
Reajuste salarial
Janeiro/ 2019 – R$1.250,00
Janeiro/ 2020 – R$ 1.400,00
Janeiro/ 2021 – R$ 1.550,00
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Ilda Angélica, acompanhou a sessão do Congresso e comemorou a decisão. Para ela, a derrubada do veto corrige uma injustiça com a categoria que desde 2014 não tem um reajuste salarial. 
"Agora temos um grande motivo pra comemorar, conseguimos em um ano tão difícil elevar a categoria. Derrubamos e trouxemos um grande feito para os milhares de agentes de saúde que há cinco anos estavam sem reajuste. A lei agora corrige essa injustiça e traz mais valorização, dignidade e estímulo para assistir cada vez melhor as famílias brasileiras", disse Ilda.   

Diário do Nordeste

Postado por Josimar Nunes on 08:36. Tópicos .

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