Publicado em:quinta-feira, 24 de agosto de 2017
Postado por Josimar Nunes

Professores do município de Graça conquistam pagamento do Precatório do Fundef

Os professores do município de Graça, na Regional da Serra de Ibiapaba, conquistaram ontem (22/08) a liberação do pagamento do Precatório do Fundef. Cerca de R$ 6 milhões foram revertidos aos profissionais do magistério. Além disso, foi concedido um salário mínimo a cada funcionário da educação não professor.
O prefeito da cidade, Augusto Brito (PCdoB), diferentemente da administração anterior, da ex-prefeita Iraldice de Alcântara, assumiu o compromisso com as categorias beneficiadas e fechou acordo junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça (Sindsep). De acordo com a Prefeitura, os valores devem estar nas contas dos educadores já nesta quinta-feira (24/08), haja vista que os recursos levariam 48 horas para serem compensados.
“Cumprirei o compromisso que fiz com cada um de nossos professores, classe que merece bastante reconhecimento e valorização. (…) Estaremos realizado o pagamento aos professores que aguardam por esse tão sonhado dinheiro, como também o comércio de nossa cidade, que certamente dará uma alavancada com a circulação desses valores”, comemorou Augusto Brito, em sua página do Facebook.
Conforme Wellington Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores, a batalha pelo precatório começou ainda em fevereiro de 2016. “Procuramos a gestão e até setembro do ano passado tentamos negociar. Foram vários ofícios sem resposta. Apos as eleições, voltamos a tentar negociar, o que levou a uma reunião com a Prefeita. Fizeram acordo conosco, mas, por trás, fizeram outro acordo com a Apeoc, que levaria ao desconto de 20% do total do dinheiro pra este sindicato, sendo que os valores seriam transferidos para a conta da Apeoc”, explica.
O dirigente do Sindsep informa ainda que tentaram pressionar a gestão a quebrar o acordo com o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC), inclusive com a realização de protestos em novembro de 2016. “No dia 2 de dezembro, o dinheiro é liberado para a cidade, mas já havia a determinação de bloquea-lo em conta judicial”, completa Wellington. Com o apoio do Ministério Publico e da assessoria jurídica do Sindicato local, os profissionais de Graça conseguem participar como assistentes no processo.
Outro ponto fundamental nesta empreitada foi a intervenção do então vereador Paulo Fernandes, que conseguiu aprovar projeto de indicação em que indicava o empenho de 60% dos valores do precatório para os professores e pelo menos um salário aos demais funcionários da secretaria temática. A medida não chegou a ser cumprida, mas serviu como parâmetro mais adiante. O ex-representante do legislativo se apoiou na tese defendida pelo movimento sindical de que, assim como apregoa a Lei que regulamentou o Fundef, pelo menos 60% é privativo dos professores e o restante, que pode variar abaixo de 40%, é de custeio educacional.
Divisão dos valores
O cálculo inicial do precatório era de R$ 16 milhões, mas, descontados os honorários advocatícios dos advogados da prefeitura, que venceram a causa contra a União e reverteram o dinheiro para cidade, ficaram R$ 13,2 milhões.
Paulo informa que “na calada da noite” a ex-prefeita conseguiu liberar ainda R$ 2,9 milhões dos recursos, parte dos R$ 5,5 milhões, correspondente aos 40% que seriam, de acordo com a tese inicial, o incontroverso da disputa dos sindicatos, que buscavam reverter pelo menos 60% para os professores. “A gestora usou R$ 1,8 milhão deste valor no pagamento da folha salarial de dezembro, o que levou a, no momento de fechamento de acordo com o atual prefeito, concordarmos em descontar esse montante dos R$ 7,7 milhões – 60% dos R$ 13,2 que teriam direito. Ficamos, portanto, com R$ 5,9 milhões em benefício dos professores, que agora estamos recebendo”, explica o ex-vereador. Vale salientar que o prefeito Augusto Brito liberou os salários mínimos concedidos aos demais profissionais da educação do montante vinculado aos citados 40%.
O presidente do Sindsep, Wellington Rodrigues, reforça que foram os profissionais beneficiados que decidiram, em assembleia, a forma de rateio do dinheiro.
“Para o Sindsep é uma grande conquista e saber que este dinheiro vai ficar na mão do servidor e no município é outra grande vitória. O maior legado é beneficiar os professores que, da época de 1999 a 2003 – período de apuração do precatório – não tinham piso salarial e nem direitos básicos, com professores ganhando um salário mínimo. É uma grande reparação. Estamos muito contentes”, finaliza Wellington Rodrigues.
Recursos estavam bloqueados por intervenção da APEOC
Como explicado acima, nos últimos oito meses, tanto o Sindicato dos Servidores, como a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Graça batalhavam para que a Justiça Federal liberasse os recursos do precatório, que estavam bloqueados, haja vista que a Apeoc interviu nos autos do processo cobrando honorários advocatícios. No dia 16 de agosto, o Tribunal negou o pedido da APEOC, desta forma, decidindo que não fosse descontada nenhuma porcentagem para o referido sindicato.
Na mesma oportunidade, o Juiz Federal expediu ofício para Caixa Econômica Federal para que os valores fossem transferidos para as contas municipais.

Postado por Josimar Nunes on 22:38. Tópicos , .

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