Publicado em:sexta-feira, 2 de junho de 2017
Postado por Josimar Nunes

STF começa a discutir legalidade de bloqueio do Whatsapp

A questão é identificar se a restrição ao aplicativo viola princípios constitucionais ( FOTO: Fellipe Sampaio/STF )
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) as discussões sobre os pedidos de bloqueio do Whatsapp no Brasil. A questão é identificar se a restrição ao aplicativo viola princípios constitucionais delimitados pela Carta Magna. As informações são do portal G1.

Hoje e na segunda-feira (5) o colegiado de ministros deve se reunir em audiências públicas sobre o caso. O mérito da questão é fruto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), relatada pelo ministro Edson Fachin, e o de outra, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pela ministra Rosa Weber.
Serão ouvidos 23 especialistas e representantes de entidades civis sobre o tema. Na lista há, além de executivos do WhatsApp e do Facebook, como o cofudador do app de mensagem Brian Acton, a Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, professores universitários e advogados.
Histórico

O whatsapp vem sendo alvo de pedidos de suspensão desde 2015. No total, foram quatro solicitações de bloqueio, sendo três deles atendidos com base no Marco Civil da Internet.
As medidas foram aprovadas por descumprimento de ordens judiciais da empresa que se negou a fornecer conversas trocadas dentro do seu serviço. O Whatsapp diz que já utiliza um modelo de criptografia que a impede de acessar os conteúdos trocados na plataforma.

Durante o último bloqueio, o serviço só foi restabelecido após uma decisão liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski derrubando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado argumentou que tirar o serviço do ar era uma iniciativa “pouco razoável e desproporcional”, ainda que não entrasseno mérito da obrigatoriedade da empresa de revelar o conteúdo das mensagens.

*DN

Postado por Josimar Nunes on 12:53. Tópicos .

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