Publicado em:quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Postado por Josimar Nunes

Justiça afasta prefeito de Quixadá do cargo até o fim do mandato

Quixadá. O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra. A decisão ocorre após o desembargador atender a um requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com a nova ação João Hudson fica afastado do cargo até o fim do mandato.

A informação foi confirmada nesta manhã pelo MPCE. O órgão explicou que a decisão decorre de uma nova ação cautelar, desta vez criminal, ajuizada pela procuradoria. A coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele explicou que novos indícios sinalizam que no exercício das funções públicas, João Hudson continuou a praticar atos delituosos. “A Procap fez os requerimentos cabíveis no âmbito penal, que é independente do civil, pois, além de ilícitos civis, os fatos configuram, em tese, crimes. Desta forma, mesmo que o prefeito consiga reverter a decisão que o afastou por 120 dias, será mantido afastado devido à decisão da ação penal proposta”, explicou Vanja Fontenele.
Crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recente descumprimento de decisões judiciais, o que, neste último caso, acarretou o afastamento do prefeito pelo juízo da Comarca de Quixadá, no âmbito cível, estão sendo apurados.
Entenda o caso

No dia 11 de agosto deste ano João Hudson Rodrigues já havia sido afastado liminarmente por 120 dias em ação cautelar cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação Folhas em Branco, realizada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que investiga atos de improbidade administrativa do gestor municipal. Na operação, além do prefeito, quatro secretários, dois ordenadores de despesa e um procurador-geral também foram afastados. Mandados de buscas e apreensão de documentos, expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, foram cumpridos na sede da prefeitura e em quatro secretarias.

Na época o MPCE explicou que a operação ocorreu após os envolvidos descumprirem ordens e acordos judiciais firmados em setembro de 2015 para garantir o pagamento em dias dos servidores, mas, conforme a Promotoria de Quixadá, os gestores não estavam seguindo o que havia sido ajustado.
João Hudson confessou estar com um salário atrasado mas se defendeu. “A justiça tem que procurar parar para pensar e ver que as prefeituras não são só folha de pagamento. Tem que pagar os carros, a gasolina, a limpeza das ruas, as estradas do sertão”.
No dia 18 de agosto ele tentou recorrer da decisão com uma liminar para tentar anular seu afastamento, mas Justiça indeferiu o pedido e decidiu manter o afastamento de João Hudson.
Diário Sertão Central tentou entrar em contato com o prefeito na manhã desta quarta-feira (14) mas até a publicação desta matéria, as ligações não eram completadas.
DN

Postado por Josimar Nunes on 12:55. Tópicos , .

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