Publicado em:quinta-feira, 23 de junho de 2016
Postado por Josimar Nunes

MPF - CE move ação de improbidade administrativa contra Robertão ex-prefeito de Apuiarés

O ex-gestor é acusado por irregularidades em convênio firmado entre Prefeitura e Ministério do Turismo (MTur)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Apuiarés, município do norte cearense, Roberto Savio Gomes da Silva, conhecido como Doutor Roberto. O ex-prefeito é acusado de praticar irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo (MTur) para a realização do evento Apuiarés Junino, no ano de 2010. Ao todo, R$ 100 mil foram destinados à cidade para produção da festa.
De acordo com o procurador regional da República Francisco Macedo Filho, autor da ação de improbidade, a prestação de contas do evento ao MTur foi reprovada nos aspectos técnicos. Após instaurado processo de Prestação de Contas Especial, foi constatado que houve prejuízo ao Ministério devido a irregularidades físicas e financeiras no convênio.

O procurador Francisco Macedo pondera que “não são raros os casos, o que é lamentável, de ofensa à moralidade administrativa, porquanto é crescente o distanciamento dos gestores públicos em relação às finalidades do Estado, provocando, por consequência direta, a má condução dos negócios públicos”.

Na ação, o MPF requer o valor de R$ 161 mil para efeitos legais da causa e a condenação do réu seguindo as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
prce-ascom@mpf.mp.br
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